Eder Barbosa de Sousa, Advogado

Eder Barbosa de Sousa

Palmas (TO)
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Eder Barbosa de Sousa, Advogado
Eder Barbosa de Sousa
Comentário · há 11 anos
Sua interpretação do Art. 186 da CF é apaixonada e sem consistência, pois como você quer, o Senado estaria "obrigado" a condenar a Presidenta de qualquer jeito. Não companheiro, 'julgar' significa, inclusive, arquivar e não apenas condenar. O rito estabelecido está correto, o Ministro Barroso colocou os pingos nos i. Contorcionismo jurídico fez o Eduardo Cunha e faz o PSDB e seus satélites da oposição, que não se conforma com a rejeição do povo a este partido e Cunha, na vã e imoral tentativa de livrar sua cara, de comprovadamente corrupto e "com provas". Cunha não será condenado, tanto no Conselho de Ética da Câmara e no STF, "com base na literatura jurídica", mas nas provas acostadas aos autos. Contorcionismo é o quererem transformar uma assessoria, em Tribunal, como fazem com o TCU, que não é e nunca foi um Tribunal e nem será, mas apenas uma assessoria do Congresso Nacional. A admissibilidade do impeachment não pode ser por motivos políticos, mas por motivos jurídicos, tem de ser baseado em provas sobre o crime cometido e não com base em um "parecer político", que quer condenar alguém, por ambição de lhe tirar o cargo ou por inveja. Se assim o fosse, nenhum presidente ficaria no cargo por mais de 90 dias, bastava comprar uma bancada, como fez Eduardo Cunha com ajuda do PSDB/DEM/SD e PPS, que compraram a banda podre do PMDB. Impeachment é coisa séria e não um joguete constitucional para derrubar um Presidente, porque não o venceu no voto. O TCU, que ao longo de décadas aprovou contas de outros Presidentes, FHC entre eles, que usaram do mesmo expediente administrativo da atual Presidenta, portanto o TCU gerou uma jurisprudência, que está consolidada, que é a de que não há crime nesta pratica administrativa.Seu artigo é o anti-direito e fere a inteligência alheia. Nós leitores, não somos tão burros assim.
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